1. Apresentação e abrangência
A Ribas Tecnologia Ltda. respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Esta Política explica como o FyscOne trata dados relacionados ao site, à contratação, ao acesso à plataforma, ao suporte e à consulta, recepção e organização de documentos fiscais eletrônicos, observando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Esta política se aplica a visitantes, representantes de clientes empresariais, usuários autorizados, contatos comerciais e demais titulares cujos dados sejam tratados no âmbito do serviço.
2. Identificação e canal de privacidade
Empresa: Ribas Tecnologia Ltda. | CNPJ: 50.504.689/0001-60.
Endereço: Rua Terezinha Venâncio, 100, Santo Antônio, São José dos Pinhais/PR.
Canal de privacidade: privacidade@fyscone.com.br. Contato indicado: Layze Ribas. A indicação como ponto de contato não significa, por si só, designação formal como encarregada (DPO).
3. Papéis no tratamento de dados
A Ribas Tecnologia Ltda. atua como controladora em relação aos dados de cadastro, contratação, faturamento, relacionamento comercial, segurança de sua plataforma e atendimento, na medida em que define as finalidades e os meios do tratamento.
Quanto aos documentos fiscais e dados pessoais neles contidos que o cliente determina consultar, receber ou armazenar por meio do FyscOne, o cliente normalmente atua como controlador e a Ribas Tecnologia Ltda. como operadora, conforme a operação concreta e as instruções contratuais. Essas responsabilidades poderão ser detalhadas em contrato ou acordo de tratamento de dados (DPA).
4. Categorias de dados tratados
- Dados cadastrais e de contato: nome e e-mail dos usuários; razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, e-mail e inscrições estadual e municipal da empresa; e os mesmos dados dos usuários autorizados pelo cliente.
- Dados de acesso e segurança: identificadores de conta, registros de autenticação, endereço IP, data e hora de acessos e eventos técnicos necessários ao funcionamento e à proteção do serviço.
- Dados fiscais: informações constantes de NF-e, CT-e, NFC-e e MDF-e, incluindo chaves, identificações de emitentes e destinatários e outros dados presentes nos arquivos, conforme as funcionalidades efetivamente disponibilizadas.
- Certificado digital A1: arquivo do certificado e respectiva senha fornecidos pelo cliente para as operações autorizadas. Ambos são armazenados com criptografia AES-256 e não são exibidos novamente ao usuário.
- Dados de pagamento e comunicações: informações necessárias à cobrança, como plano contratado, valores, vencimentos, situação dos pagamentos e forma de pagamento, e registros de e-mails transacionais. Os dados de cartão são digitados diretamente no ambiente do provedor de pagamento (Asaas); o FyscOne não recebe nem armazena o número completo nem o código de segurança do cartão, apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos, para identificação no comprovante.
5. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para: criar e administrar contas, executar o contrato e fornecer o serviço; autenticar usuários e proteger a plataforma; processar consultas e documentos fiscais sob instruções do cliente; emitir cobranças e comunicações operacionais; atender solicitações e cumprir obrigações legais e regulatórias; e exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais. Conforme a atividade e o papel da empresa, as bases legais podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse quando cabível e exercício regular de direitos. As bases aplicáveis devem ser avaliadas por operação; o consentimento não é presumido como fundamento geral do serviço.
6. Certificados digitais e operações fiscais
O cliente disponibiliza voluntariamente certificado digital A1 e senha para habilitar operações fiscais autorizadas. O FyscOne utiliza criptografia AES-256 para armazenar esses elementos, conexões HTTPS e isolamento de dados por empresa. O certificado e a senha não são apresentados novamente ao usuário após seu cadastramento. O cliente pode excluir o certificado pelo painel.
A exclusão do certificado pelo painel não significa necessariamente exclusão imediata de cópias de segurança ou dos documentos fiscais já recebidos.
7. Compartilhamento e prestadores de serviço
Dados podem ser compartilhados estritamente na medida necessária com os seguintes prestadores de serviço: Oracle Cloud (infraestrutura, banco de dados, armazenamento e backups), Asaas (processamento de pagamentos e cobranças) e Locaweb (envio de e-mails transacionais), além de autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem válida. A comunicação com ambientes e serviços fiscais competentes (como a SEFAZ) ocorre para executar as consultas autorizadas pelo cliente. A Ribas Tecnologia Ltda. não comercializa dados pessoais.
8. Hospedagem e transferências internacionais
O servidor, o banco de dados, o armazenamento e os backups do serviço ficam na Oracle Cloud, na região de São Paulo, no Brasil. Caso venham a ocorrer transferências internacionais de dados pessoais, serão observadas as hipóteses e garantias previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD.
9. Segurança da informação
O FyscOne utiliza HTTPS, autenticação com senhas armazenadas de forma irreversível (hash), criptografia AES-256 para o certificado e sua senha, segregação de dados entre empresas e backups diários criptografados na Oracle Cloud. Essas medidas reduzem riscos, mas não garantem segurança absoluta. Em incidentes envolvendo dados pessoais, a empresa avaliará as obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares conforme a legislação aplicável.
10. Cookies e registros de acesso
O FyscOne não utiliza cookies analíticos ou de publicidade nem envia campanhas de marketing. Para manter a sessão do usuário, o navegador guarda localmente um identificador de acesso, que é removido ao sair da conta. Os registros de acesso à aplicação serão mantidos conforme as obrigações legais aplicáveis, incluindo, quando incidente, o prazo de seis meses do art. 15 do Marco Civil da Internet.
11. Retenção, cancelamento e exclusão
Após o encerramento do contrato, os dados permanecem disponíveis por 15 dias para que o cliente exporte seus documentos. Encerrado esse prazo, os dados são eliminados dos sistemas ativos, e as cópias de segurança são substituídas no ciclo normal de backups, de até 7 dias. Durante a contratação, o cliente pode excluir seu certificado digital e seus documentos (XMLs) pelo painel, por meio de um usuário administrador. Outras solicitações podem ser encaminhadas ao canal de privacidade ou ao suporte, observadas as atribuições do controlador e as obrigações legais aplicáveis.
Dados de cobrança, registros de acesso, documentos e backups podem estar sujeitos a prazos distintos de retenção por exigência legal, exercício regular de direitos ou limitações técnicas legítimas. Nesses casos, os dados são mantidos apenas pelo prazo necessário e eliminados em seguida.
12. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões exclusivamente automatizadas quando pertinente e revogação de consentimento quando essa for a base utilizada. Solicitações podem ser encaminhadas a privacidade@fyscone.com.br. Quando o cliente for o controlador dos dados fiscais, a Ribas Tecnologia Ltda. poderá direcionar a solicitação ao cliente ou apoiá-lo no atendimento, conforme as instruções e obrigações aplicáveis. Poderá ser necessária verificação proporcional da identidade do solicitante.
13. Atendimento e decisões automatizadas
O FyscOne não utiliza atendimento por WhatsApp nem assistente de inteligência artificial, e não toma decisões exclusivamente automatizadas que afetem os titulares. O contato operacional ocorre pelo e-mail de suporte e por e-mails transacionais.
14. Crianças e adolescentes
O FyscOne é direcionado a empresas e profissionais, não sendo concebido como serviço para uso direto de crianças e adolescentes. Entretanto, documentos fiscais podem conter dados pessoais de menores; quando isso ocorrer, o tratamento deverá observar as regras aplicáveis e as instruções do cliente controlador.
15. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço, fornecedores, práticas de tratamento e exigências legais. A versão vigente e sua data serão informadas no site do FyscOne. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais adequados.
16. Contato
Solicitações e dúvidas de privacidade: privacidade@fyscone.com.br | Ribas Tecnologia Ltda., CNPJ 50.504.689/0001-60. Contato indicado: Layze Ribas.